| Projeto: |
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PL 21 19/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0021-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0021-2013
ver documento Cplp0021-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.846 de 02/09/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA COMUNIDADE ITALIANA / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0157-2013
ver documento Educ0605-2013
ver documento Fin1249-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | CCJ | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | EDUC | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | FIN | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | FIN | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP23 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 18/05/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2378/2013 de 21/08/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 154/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.846 para a promulgação pela câmara municipal da lei relativa ao projeto de lei nº 21/2013, atraves do Documento Recebido nro. 546/2013
Oficio CMSP 2422/2013 de 04/09/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2013. Motivo: PROMULGADO |